A Lei do Desmonte, que regulamenta a atividade de desmanche de carros e o comércio de peças usadas, deve se tornar realidade em Pernambuco até o meio do ano. A medida foi anunciada pelo diretor do Detran-PE, Charles Ribeiro, em audiência pública promovida pela Frente Parlamentar do Trânsito e Transporte, nesta terça. Ele destacou as ações do órgão para colocar em prática a legislação nacional, em vigor desde maio de 2015. “Estamos fazendo um levantamento de todas as lojas de peças usadas, ou seja, de os atuais ferro velho, não só na Região Metropolitana, mas também no interior do Estado, pra que num curto espaço de tempo, até o meio do ano, nós possamos já estar com esse sistema funcionando e já credenciando as novas lojas, pra que a gente possa não só fiscalizar, mas também o usuário possa se sentir tranquilo e fiscalizar, nos ajudando”.

Segundo dados da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, Fenacor, quase meio milhão de veículos foram roubados no Brasil em 2015. Desse total, cerca de 200 mil desapareceram em definitivo. Para quem teve um carro roubado, fica o alerta: quando não é dada a baixa do veículo, todo ano são lançadas na conta do proprietário do carro as despesas de IPVA e outras taxas. Ou seja, a pessoa passa a ter uma dívida com o Estado.

O vice-presidente nacional da Fenacor, Carlos Valle, destaca as vantagens econômicas da implementação da Lei do Desmonte em Pernambuco.“Eu primeiro vejo o benefício a todo consumidor, a partir do momento em que ele vai se beneficiar com a diminuição de furtos e roubos, vai ter a oportunidade de pagar menos por um seguro, com a consequente diminuição do roubo e furto, e, num terceiro momento, com a possibilidade da criação do seguro popular”.

Audiência discutiu regra que regulamenta desmanche de carros e venda de peças usadas em Pernambuco
Foto: Rinaldo Marques/Alepe

O deputado Eduíno Brito, do PP, que solicitou a audiência, destacou os resultados positivos do debate. “É o início de uma cobrança ao Governo do Estado, que faça um planejamento, pra que essa lei seja efetividade. Nós teremos ganhos ambientais, teremos ganhos na certificação das peças, na segurança de trafegabilidade dos veículos, com peças certificadas e, fechando isso, com o desestímulo ao roubo de veículos”.

Com a Lei do Desmonte, a venda de peças usadas será regulamentada e controlada, incluindo a aplicação do selo de garantia do Inmetro. Além disso, apenas oficinas legalizadas e cadastradas pelos Detrans vão poder vendê-las.